Qual a função primordial do Poder público?

Não é sem motivo que São Paulo em sua carta aos Romanos usa o gladium, a espada, como símbolo do poder público secular. Diz ele: "Porque ela [a autoridade secular] é instrumento de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, porque não é sem razão que leva a espada: é ministro de Deus, para fazer justiça e para exercer a ira contra aquele que pratica o mal." - Dei enim minister est tibi in bonum si autem male feceris time non enim sine causa gladium portat Dei enim minister est vindex in iram ei qui malum agit (Rom 13, 4). Os filósofos clássicos, especialmente Aristóteles, já haviam apontado como razão de ser dos poderes e autoridades a salvanguarda do Bem Comum. O Apóstolo Paulo, à luz da Teologia cristã, esclarece mais acerca dessa função ao colocar a função primordial da autoridade secular como a a administração da justiça, do qual o aspecto mais latente seria garantir a punição dos malfeitores. Santo Agostinho e a Teoria Política medieval que bebeu de seus escritos salientou depois a necessidade da autoridade e do domínio secular na sociedade para refrear as más inclinações dos homens. Posteriormente São Tomás explicitará a relação entre esses dois aspcetos do poder político: a garantia do Bem Comum e a administração da Justiça.

Ora, o poder público existe para organizar o Bem Comum naquilo que os homens não são capazes de organizar individualmente. É claro que um homem pode, em certo grau, defender-se indiviudalmente de seus agressores, mas não se pode dizer o mesmo de administrar a justiça. Se cada um fizesse justiça com as prórpias mãos, a sociedade estaria reduzida a um estado caótico de permanente vingança, em uma cadeia interminável de acontecimentos. Para isso, portanto, o poder secular estabelece leis e punições para os que as violarem. Pois bem, até agora evitei de utilizar a palavra "Estado". Isso porque na linguagem moderna "Estado" geralmente significa o Estado burocratizante e centralizador moderno, que nem sempre existiu, ao contrário da autoridade e do poder secular que sempre existiu de alguma forma nas sociedades, primeiramente exercido pelos chefes das famílias e se desenvolvendo progressivamente a medida que as sociedades cresciam. Nesse sentido que diz-se que a família é anterior ao Estado, pois este surge desnevolvendo-se a partir dos núcleos de poder e autoridade surgidos no interior das sociedades que se organizaram a partir de conjuntos de famílias. Mas, continuemos: o Estado moderno e burocratizante é uma hecatombe, um monstro. Os Estados hoje em dia controlam muito mais áreas de nossas vidas do que os déspotas do Oriente antigo ou os monarcas absolutistas da Europa setecentista. Os discursos políticos e nossas aspirações com relações aos candidatos em eleições somente contribuíam para isso: estamos intoxicados pelas promessas do socialismo, da social-democracia, do welfare State, pela mentalidade clientelista de forma que pensamos no Estado como um provedor de bens, como aquele que deve cuidar de todos os setores da sociedade: a economia, a educação, a saúde. Basta lembrarmos: os jargões de nossos políticos: "fortalecer a economia", "criar empregos", "ampliar o atendimento à saúde", "abrir mais escolas", etc.

Contudo, esqueçemo-nos que o Estado existe para manter a Ordem e a Justiça, garantir segurança para que possamos nos desenvolver, devendo atuar nas outras áreas apenas de forma subsidiária. Basta vermos que essa ânsia do Estado por controlar tudo e atuar em tudo tem decurado da segurança pública: raramente vemos policiamento nas ruas, os policiais ganham pouco, criminosos dominam regiões inteiras de cidades (não digo de regiões afastadas e pouco habitadas, mas de cidades!!!)... o brasileiro quer emprego, quer educação, quer saúde, mas... sem segurança nada funciona direito! O Estado está impondo sua mão forte sobre tudo, menos onde realmente deveria fazer sentir o peso de sua mão. Queremos que o Estado volte a concentrar-se naquela função que é a sua função principal: invista na administração da Justiça e na punição dos malfeitores. Sim, punição! Nossa falta de segurança é também consequência da impunidade! Vamos parar de ser românticos. O bem-estar material não transforma ninguém em moçinho. O mal é um problema moral, não social ou institucional. A vida do homem sobre a terra é uma luta (Cf. Jó 7, 1), sempre haverão males a combater. Que nossos magistrados e políticos se conscientizem de seu verdadeiro dever e que os criminosos possam sentir todo o peso das palavras de São Paulo non enim sine causa gladium portat Dei enim minister est vindex in iram ei qui malum agit!